Acordo aguarda aprovação do TCU e da AGU. Conselho de Administração da Telefônica (VIVT3) envolvido na autocomposição.
O Conselho de Administração da Telefônica (VIVT3), dona da Vivo, aprovou na última quarta-feira (26) os termos e condições da proposta do acordo de Autocomposição para Adaptação dos Contratos de Concessão do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) para regime de autorização. A negociação envolveu a operadora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a União, por intermédio do Ministério das Comunicações. Este acordo visa trazer maior flexibilidade e adaptação às novas demandas do setor de telecomunicações, fortalecendo a atuação da Vivo no mercado.
O acordo encerra processos judiciais e administrativos sobre a concessão STFC em curso perante a ANATEL. Além disso, reforça o comprometimento da empresa em cumprir com as regulamentações vigentes, garantindo a qualidade e a continuidade dos serviços prestados aos consumidores. A assinatura deste acordo representa um marco importante para a Telefônica, consolidando sua posição no mercado e estabelecendo bases sólidas para futuras parcerias e investimentos no setor de telecomunicações. A construção de relações sólidas e transparentes, como as estabelecidas neste acordo, é essencial para o crescimento sustentável e a inovação no setor.
Acordo de Investimento em Benefício Público
A empresa comprometeu-se com certos investimentos em prol do interesse coletivo, a serem efetuados dentro de um período de até 10 anos, garantindo a manutenção do STFC até 2028 em áreas específicas do Estado de São Paulo. Este acordo, que abrange tanto o Conselho de Administração quanto a Telefônica (VIVT3), ainda está sujeito à aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia Geral da União (AGU).
Pacto de Sustentabilidade e Continuidade
O compromisso assumido pela empresa envolve investimentos estratégicos em prol do bem comum, a serem concretizados ao longo de um período de até uma década, assegurando a manutenção do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) até o ano de 2028 em áreas específicas do Estado de São Paulo. A validação deste pacto, que inclui o Conselho de Administração e a Telefônica (VIVT3), está pendente da aprovação tanto do Tribunal de Contas quanto da Advocacia Geral da União.
Tratado de Compromisso e Continuidade do STFC
A empresa comprometeu-se com investimentos estratégicos em favor do interesse público, a serem concretizados ao longo de um prazo de até 10 anos, garantindo a continuidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) até 2028 em áreas específicas do Estado de São Paulo. A aprovação deste tratado, que envolve o Conselho de Administração e a Telefônica (VIVT3), está sujeita à análise do Tribunal de Contas e da Advocacia Geral da União.
Fonte: @ Info Money
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